CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA ONLINE
AVISO LEGAL

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de criação e consulta e compra de produtos (doravante, “Loja Online”) vendidos pela BENI MODA INFANTIL, [...]

I. Utilização da Loja Online/Tratamento de Dados/Política de Privacidade

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja Online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

BENI MODA INFANTIL reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio.

Os tratamentos de dados realizados pela BENI MODA INFANTIL cumprem a legislação vigente em matéria de dados pessoais, estando, sempre que aplicável, devidamente notificados à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais. Para ulteriores informações, consulte a Política de Privacidade.

Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à BENI MODA INFANTIL, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à BENI MODA INFANTIL ou a terceiros, com a informação que faculte.

BENI MODA INFANTIL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução do presente contrato.

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a BENI MODA INFANTIL reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a BENI MODA INFANTIL reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

É do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online pode não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à BENI MODA INFANTIL.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade com plena capacidade contratual e que portanto se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

II. Acesso a Loja Online

Levantamento da Compra em Loja

Entrega da Compra em Domicílio

1. Procedimento de Compra on-line


1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Reales, incluído IVA à taxa legal em vigor)

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas na Loja online têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente BENI MODA INFANTIL ou dirigir-se a qualquer Loja BENI MODA INFANTIL a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • BENI MODA INFANTIL empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site BENI MODA INFANTIL sobre os produtos;
  • O preço dos artigos indicados na Loja online corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente e é completamente independente da eventual flutuação de preços praticados pela BENI MODA INFANTIL nas suas lojas físicas.

2.º Passo - Registo/Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do Microsite, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

  • Nome completo ou denominação social do Cliente;
  • Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
  • CPF do Cliente;
  • Escolha da loja para levantamento,
  • A data preferencial para o levantamento
  • Nome completo da pessoa que irá levantar
  • Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
  • CPF do Cliente a constar da fatura;
  • Morada do Cliente a constar da fatura;

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à BENI MODA INFANTIL resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à BENI MODA INFANTIL qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo neste momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Método de pagamento: Por exemplo, cartão de crédito Master card ou visa. Dados a recolher: numero de cartão, data de validade código csv.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A BENI MODA INFANTIL acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
Uma vez confirmado o pagamento pela BENI MODA INFANTIL, a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda, aquando a recolha dos mesmos.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia destas condições gerais para o seu registo futuro visto que os contratos celebrados não são arquivados pela BENI MODA INFANTIL. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

1. Procedimento de Compra on-line


1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Reales, incluído IVA à taxa legal em vigor)

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas na Loja online têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente BENI MODA INFANTIL ou dirigir-se a qualquer Loja BENI MODA INFANTIL a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • BENI MODA INFANTIL empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site BENI MODA INFANTIL sobre os produtos;
  • O preço dos artigos indicados na Loja online corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente e é completamente independente da eventual flutuação de preços praticados pela BENI MODA INFANTIL nas suas lojas físicas.

2.º Passo - Registo/Preenchimento de Formulário 

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do Microsite, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

  • Nome completo ou denominação social do Cliente;
  • Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
  • CPF do Cliente;
  • Morada para entrega dos produtos (poderá ser diferente da morada da faturação);
  • Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
  • CPF do Cliente a constar da fatura;
  • Morada do Cliente a constar da fatura;
  • A entrega é feita num apartamento ou moradia
  • Eventuais restrições à entrega
  • Andar da entrega
  • Se existe elevador adequado aos artigos encomendados

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à BENI MODA INFANTIL resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à BENI MODA INFANTIL qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento 

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo neste momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Método de pagamento: Por exemplo, cartão de crédito Master card ou visa. Dados a recolher: numero de cartão, data de validade código csv.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A BENI MODA INFANTIL acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
Uma vez confirmado o pagamento pela BENI MODA INFANTIL, a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia destas condições gerais para o seu registo futuro visto que os contratos celebrados não são arquivados pela BENI MODA INFANTIL. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

2. Condições de Entrega 

Entrega dos Artigos / Transporte 

Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e o preço tiver sido integralmente pago, o Cliente será contactado a fim de agendar a entrega dos artigos encomendados, a ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo acordo em contrário das partes.
Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a BENI MODA INFANTIL deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.
Caso o Cliente não tenha disponibilidade para receber os artigos na data e janela horária acordadas, deverá contactar a BENI MODA INFANTIL a informar uma data possível para a realização da entrega, a ter lugar no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da data referencial para entrega, sob pena de o Cliente ficar responsável pelo pagamento de um encargo adicional devido pela armazenagem dos artigos, cobrado a um valor de 15 (catorze) R$/semana.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, as segundas entregas serão assumidas por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.
O Cliente expressamente aceita e reconhece que deverá informar, no formulário de “Informação sobre Entrega” se é necessário a utilização de meios elevatórios para a colocação dos artigos no local de descarga. Caso não seja aceite pelo Cliente o orçamento apresentado para a utilização de meios elevatórios e/ou se a entrega dos artigos não puder ser efetuada por esta razão, o Cliente terá de:
(i) confirmar que pretende que os artigos sejam deixados no exterior da morada indicada para entrega, considerando-se então o contrato integralmente cumprido pela BENI MODA INFANTIL; ou
(ii) confirmar que pretende resolver o contrato de compra e venda, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a BENI MODA INFANTIL procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da BENI MODA INFANTIL, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
Mais se informa que as elevações, ajudantes extra, horas equipa ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso.
No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito. Deve também contactar a BENI MODA INFANTIL para o Serviço de Apoio ao Cliente +55 55 9 9997 6057 (Segunda a sexta: 9h - 18h - chamada gratuita), nos 3 dias a seguir à data de entrega.


Cancelamento do Serviço de Transporte/Entrega

Se o Cliente cancelar o serviço de transporte/entrega no mesmo dia da sua contratação e se até à data da entrega decorrerem mais de 72 horas, a BENI MODA INFANTIL reembolsará a taxa de entrega de modo parcial, retendo o valor de 15 R$ (quinze Reales) como taxa administrativa.

Se o Cliente cancelar o Serviço de Transporte no mesmo dia da sua contratação e até à data da entrega decorrerem menos de 24 horas, o valor do serviço não será reembolsado.

Referidos custos não serão aplicáveis em hipóteses de caso fortuito e força maior, desde que devidamente comprovados pelo Cliente.

III. Garantias

BENI MODA INFANTIL responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à BENI MODA INFANTIL num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. Acessoriamente e sem prejuízo da garantia prevista pela lei, a BENI MODA INFANTIL concede as designadas garantias voluntárias que prolongam o período de garantia, em produtos selecionados.

IV. Resolução do Contrato 

Caso ainda não tenha recebido a sua encomenda tem o direito de Livre Resolução de Contrato que deverá ser solicitado via e-mail para: lojaonline@benimodainfantil.com. Neste caso, o valor dos artigos ser-lhe-á devolvido, à exceção dos 20R$ de valor de recolha e custos de transporte quando associados ao pedido.

Em conformidade com (na versão atualmente em vigor), o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor, disponível em: www2.correios.com.br/sistemas/precosPrazos/. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a BENI MODA INFANTIL procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da BENI MODA INFANTIL, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.


Para o exercício deste direito, deverá o comprador enviar um e-mail para lojaonline@benimodainfantil.com dentro do referido prazo, a sua decisão de resolução contratual, caso em que a BENI MODA INFANTIL procederá ao envio de um e-mail em resposta com aa confirmação da resolução.

V. Trocas e Devoluções

Tem o prazo de 30 dias para devolver ou trocar as suas compras. Basta trazer os artigos não utilizados a uma loja BENI MODA INFANTIL juntamente com a fatura original. O reembolso pode ser feito em cartão de devolução ou no mesmo modo de pagamento.

VI. Reclamações

O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à BENI MODA INFANTIL, através da linha de Apoio ao Cliente: +55 55 9 9997 6057 (Segunda a Sexta: 9h -18h - chamada gratuita) e através de correspondência a enviar para a seguinte morada: BENI MODA INFANTIL.

VII. Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação Brasileira. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais brasileiros. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.defesadoconsumidor.gov.br.

BENI MODA INFANTIL não tem como política aderir às arbitragens viabilizadas por essas entidades e verificará, caso a caso, a melhor alternativa para resolução do litígio, sempre em atenção aos direitos do consumidor.

O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.

Última atualização: NOVEMBRO DE 2018.

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